Ambiente do Prestador de Serviços

De Manual NFS-e
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Este manual de instruções tem por finalidade orientar o Prestador de Serviços na utilização do sistema de emissão de nota fiscal e gestão eletrônica de ISSQN.

Vejamos as ferramentas do sistema, de acordo com cada uma das abas apresentadas nesse ambiente:
 

Índice

Utilitários

Na aba utilitários oferecemos ao prestador de serviços a opção de alterar alguns de seus dados cadastrais, definir permissões ao contador (caso já tenha sido vinculado) e verificar o estado de seu ISSQN através da Malha Fina Fiscal.

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Alterar Dados de Cadastro

O contribuinte deverá selecionar esse tópico para alterar dados como e-mail, telefone e senha de acesso.  

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Caso seja constatado que as atividades cadastradas para o contribuinte não estejam de acordo com seu contrato social, deve-se entrar em contato com o setor de cadastramento de empresas da Prefeitura para que seja feita a atualização de seu cadastro.

Respostas de Solicitações

No tópico Respostas de Solicitações o prestador de serviços terá acesso a todas as respostas enviadas por auditores fiscais para as solicitações feitas no sistema. Essas solicitações podem ser de liberação de AIDF, cancelamento de notas ou guias, substituição de notas, reabertura de livros, ou liberação de RPS.

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Sempre que uma solicitação for aceita, rejeitada ou respondida por um auditor fiscal, ao acessar o sistema o contribuinte receberá um aviso de qua há solicitações respondidas e para visualizá-las basta acessar esse tópico e clicar sobre a solicitação que deseja visualizar. 

Definir Contador

Nesse tópico o contribuinte poderá definir as permissões do contador em seu ambiente, dando a ele poderes para realizar ou não determinadas tarefas sem precisar informar sua senha de acesso ao contador, além de desvincular um contador.

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Para desvincular o contador a ele vinculado, basta clicar no botão Desvincular Contador.

Malha Fina Fiscal

A malha fina fiscal permite que o contribuinte verifique no sistema a situação do ISSQN que lhe é de responsabilidade e se está ou não em dia com suas obrigações tributárias.

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Para verificar esses dados, basta selecionar uma competência e clicar em GERAR RELATÓRIO.

Extrato Mensal - Simples Nacional

O extrato mensal do simples nacional permique contribuinte enquadrado no regime Simples Nacional verifique a situação do ISSQN que lhe é de responsabilidade e se está ou não em dia com suas obrigações tributárias.

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Caso o contribuinte deixe de ser enquadrado no regime Simples Nacional, o extrato irá apresentar somente informações para as competências em quê o contribuinte estava enquadrado nesse regime no sistema.

Fale Conosco

A ferramenta Fale Conosco funciona como um canal de comunicação entre o contribuinte e os auditores fiscais da Prefeitura. Através dela o contribuinte pode abrir um chamado, onde colocará sua dúvida, sugestão, questionamento e afins e atribuir um auditor fiscal específico para responder a esse chamado. 
Todos os chamados criados ficarão listados nesse tópico, para futuras visualizações. 

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Para abrir um novo chamado, basta que o contribuinte acesse esse tópico e clique no botão Criar Chamado, feito isso uma nova tela será aberta e nela o contribuinte deverá informar o assunto, o auditor fiscal a quem o chamado será direcionado, escrever a mensagem que deseja transmitir e clicar no botão Salvar.

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Para enviar uma nova mensagem ao auditor fiscal ou verificar uma resposta enviada por ele para um chamado que já está aberto, basta clicar sobre a ID do chamado, escrever o texto da mensagem na nova tela que se abrirá e então clicar no botão Enviar Mensagem.

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O auditor fiscal terá o poder de encerrar um chamado e ao fazê-lo o contribuinte poderá avaliar a qualidade do atendimento que lhe fora dispensado. Para avaliar um atendimento, basta clicar sobre a ID do chamado, qualificar o atendimento como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo e então clicar no botão Confirmar.

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Protocolos

Nesse tópico o contribuinte terá acesso aos protocolocos gerados para determinadas ações realizadas no sistema. 

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Serão gerados protocolos para as seguintes situações: fechamento de livro digital, emissão de guia de pagamento e solicitação de limite de AIDF.

Escrituração Offline

Clicando nesse tópico será feito no computador do prestador de serviços o download de um arquivo executável, que o permitirá emitir notas fiscais mesmo sem acesso a internet. Para fazer a emissão de notas sem ter acesso a internet, o contribuite deverá baixar o arquivo previamente e executá-lo.

Ao executar o arquivo, será aberta uma tela onde o contribuinte deverá digitar seu CNPJ e a mesma senha que utiliza para acessar o sistema online.

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Feito isso, o sistema offline será aberto no computador e o contribuinte deverá preencher os dados do documento a ser emitido e então clicar no botão Emitir RPS

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Para finalizar a emissão da nota fiscal, o prestador de serviços deverá clicar no botão Transmitir RPS quando possuir acesso a internet e o sistema fará a sincronização das informações e emitirá a nota fiscal.

* O documento gerado ao clicar em Emitir RPS só será convertido em nota fiscal eletrônica quando o contribuinte possuir acesso a internet e transmitir o RPS convertendo-o em nota fiscal eletrônica.

* A ferramenta de escrituração offline não está disponível para os municípios de Juiz de Fora e Ubá.

AIDF Eletrônico

Esse é o ambiente onde o usuário poderá solicitar à prefeitura a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais Eletrônicos. Depois de solicitado um novo limite de AIDFs ou notas fiscais, será remetida uma requisição de liberação para a Prefeitura, que poderá aprovar ou não.

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Notas Eletrônicas

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Emitir Nota Fiscal

O contribuinte deverá acessar esse tópico caso queira emitir uma nota fiscal eletrônica de serviços.
Vejamos detalhadamente no link a seguir, o passo a passo para a emissão de uma nfs-e.

  Clique aqui para saber tudo sobre a Emissão de Notas Eletrônicas 

Emitir Nota Fiscal Eventual

Esse tópico permite ao contribuinte emitir um número limitado de notas fiscais com serviços que não estejam em seu cadastro.

Ver Notas Emitidas

Aqui o contribuinte poderá visualizar todas as notas que emitiu no sistema, podendo fazer buscas através dos vários filtros disponíveis.

Para visualizar uma nota específica, basta clicar sobre o seu número que ela será aberta em uma nova aba do navegador. 

 Clique aqui para visualizar o layout de uma nota fiscal emitida e o que significam as informações nela explícitas. 

Além de visualizar, o contribuinte poderá também exportar o XML de uma nota, selecionando-a e clicando em Exportar Padrão Simplificado ou Exportar Padrão Abrasf.

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Demonstrativo de Retenção

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar as notas emitidas por ele com retenção do ISSQN para o tomador de serviços e gerar o comprovante de retenção do imposto.

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Cancelar Notas

Para cancelar uma nota emitida basta o contribuinte acessar esse tópico, selecionar a nota que deseja cancelar e clicar no botão Cancelar Nota Fiscal.

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Feito isso, uma nova tela irá abrir e ele deverá então verificar os dados da nota e escrever o motivo pelo qual deseja solicitar o cancelamento. 

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Para verificar o estado de uma solicitação de cancelamento, basta o contribuinte selecionar uma nota e clicar no botão Situação. 

Correções/ Substituições de Notas

Nesse tópico o contribuinte poderá visualizar ou solicitar uma nova correção/ substituição de nota fiscal.

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Para fazer uma nova solicitação basta clicar no botão Solicitar Correção de Nota Fiscal, selecionar a nota que deseja corrigir ou substituir, escolher no campo Tipo de Solicitação se a nota deve ser corrigida ou substituida e informar o motivo da alteração.

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Feito isso o sistema irá abrir uma nova tela onde deverão ser alterados os campos desejados.

Exportar Notas 

Esse tópico é direcionado à geração do xml em lote de notas de acordo com a competência.

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Relatório

O relatório mostra a relação de todas as notas emitidas pelo contribuinte em determinado período, apresentands seus valores e somatório total.

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Notas Tomadas

Nessa aba estão todas as ferramentas destinadas à notas que foram tomadas pelo contribuinte.

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Para poder visualizar uma nota e tê-la inclusa no livro digital, o contribuinte deverá antes fazer a declaração da mesma.

Declarar Notas Tomadas

Esse tópico é destinado a declaração das notas tomadas pelo contribuinte. Para fazer a declaração dessas notas primeiro deve-se considerar onde ela foi emitida, caso tenha sido emitida nesse mesmo sistema será classificada como Nota Tomada No Munícipio, porém se tiver sido emitida através do sistema de outro município será qualificada como Nota Tomada Fora Do Município.

Notas Tomadas Fora do Município

Há dois modos de declarar uma nota tomada fora do município: importando um arquivo que obedeça o layout do sistema ou adicionando manualmente.

Importar nota tomada fora do município

Para importar a nota fiscal tomada fora do município o contribuinte deverá clicar na opção Escolher Arquivo, selecionar o arquivo em seus diretórios e então clicar no botão Importar. 

* A ferramenta de adicionar notas tomadas fora do município por meio da importação de arquivos não está disponível para o município de Juiz de Fora.

Declarar manualmente nota tomada fora do município

Para declarar manualmente uma nota desse tipo o contribuinte deverá clicar na opção Notas Tomadas Fora do Município, selecionar o botão Adicionar Nota Tomada Fora do Município.

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Feito isso, deverá  preencher os dados da nota e clicar em Salvar Informações.

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Notas Tomadas no Município

Nesse caso o contribuinte deverá selecionar a opção Notas Tomadas no Município e clicar no botão Procurar Notas Tomadas no Município para buscar todas as notas emitidas por esse sistema que ainda não tenham sido declaradas. 

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Feito Isso, o sistema mostrará a relação de todas as notas encontradas e o contribuinte deverá então remover aquelas que não deseja declarar no momento, rejeitar as que não considera como válidas e clicar no botão Salvar Informações.

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*Caso uma nota fiscal seja rejeitada, automaticamente será enviado um e-mail ao prestador de serviços que a emitiu informando essa rejeição.

Notas Aceitas

Depois de declarar as notas o contribuinte poderá visualizá-las através desse tópico. Além disso, caso o contribuinte tenha feito alguma declaração com dados incorretos, basta ele acessar esse tópico, selecionar a nota declarada incorretamente e clicar no botão Remover Nota Declarada.

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Notas Tomadas no Município

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar todas as notas que tenham sido emitidas para ele no sistema, independente de terem sido declaradas ou não.

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Notas Rejeitadas

Caso alguma nota tenha sido rejeitada pelo tomador poderá ser visualizada aqui. 

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Demonstrativo de Retenção

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar as notas emitidas com retenção de ISSQN para ele, enquanto tomador de serviços, e gerar o comprovante de retenção do imposto.

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Declaração de RPA

Para fazer declarações de Recibos de Pagamento Autônomos o contribuinte deverá acessar esse tópico, clicar no botão Declarar RPA Tomada.

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Feito isso deverá inserir as informações do recibo e clicar em Declarar RPA

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Caso faça alguma declaração incorreta, basta selecionar a RPA e clicar em Remover RPA Declarada.

Relatório de Notas Aceitas

O relatório de notas aceitas mostra a relação de todas as notas tomadas declaradas pelo contribuinte em determinado período, apresentando seus valores e somatório total.

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Relatório de RPA

O relatório de RPA mostra a relação de todas os RPAs declarados pelo contribuinte em determinado período, apresentando seus valores e somatório total.

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Livro Digital

Os livros digitais apresentam todas as informações de notas emitidas e tomadas pelo contribuinte, exibindo-as de acordo com sua competência e permitindo a visualização do valor total de ISSQN gerado em determinada competência.

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Livro Digital

Acessando esse tópico o contribuinte poderá visualizar os livros digitais fechados de notas emitidas e de notas tomadas e RPA's declaradas por ele. Para visualizar um livro já fechado livro de determinada competência basta clicar sobre o período desejado.

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Para fechar um livro digital, ou seja, declarar como encerradas todas as movimentações de determinada competência, basta que o contribuinte acesse esse tópico e clique no botão Gerar Novo Livro Digital.

Feito isso uma nova tela será exibida e nela o contribuinte deverá selecionar o tipo de declaração (serviços prestados ou tomados), a competência, e se deseja gerar a guia de pagamento referente às movimentações da referida competência logo que fechar o livro digital. Após selecionadas essas informações, basta clicar no botão Gerar para que o livro seja encerrado.

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Livro Digital de Serviços Prestados

São exibidas no livro digital de serviços prestados informações sobre cada uma das notas fiscais emitidas para a competência selecionada. Através desse livro o contribuinte conseguirá ainda visualizar se a guia referente ao ISSQN de uma nota já foi gerada e mostrará o código dessa guia.

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Em sua estrutura temos os seguintes campos:

  • Nº da Nota
  • Dt. Emissão
  • Estado - o estado da nota pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
  • Em Análise - informa se há alguma solicitação de cancelamento ou substituição da nota pendente de aprovação fiscal.
  • Natureza da Operação - informa se a nota foi ou não emitida com tributação para o município
  • CPF/CNPJ do Tomador
  • Nome do Tomador
  • Atividade - código do serviço prestado.
  • Valor dos Serviços
  • Alíquota - alíquota do serviço prestado.
  • Imposto - valor total do ISSQN gerado na nota.
  • Imposto retido - informa se o imposto foi ou não retido pelo tomador de serviço

No rodapé da página estão as seguintes informações sobre o livro digital:

  • Resultado - quantidade de notas presentes no livro da competência selecionada.
  • Receita - valor total dos serviços prestados na competência. *
  • Total de Imposto - valor total do imposto gerado na competência.
  • Imposto Próprio - valor de imposto devido pelo contribuinte sobre a referida competência. *
  • Data e Hora da emissão do livro

*Na receita não serão somados valores de notas canceladas.
*No imposto próprio não entrarão valores das notas que estiverem canceladas, com tributação para fora do município ou com o imposto retido.

Livro de Serviços Tomados e RPA's declarados

São exibidas no livro digital de serviços tomados informações sobre cada uma das notas fiscais e  recibos de pagamento autônomos tomados na competência selecionada. Através desse livro o contribuinte conseguirá ainda visualizar se já gerou a guia de ISSQN de uma nota ou RPA e mostrará o código dessa guia.

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Em sua estrutura temos os seguintes campos em relação às notas tomadas:

  • CNPJ do Prestador - CNPJ do emissor da nota fiscal ou prestador do serviço
  • Insc. Municipal - inscrição municipal do emissor da nota fiscal ou prestador do serviço
  • N° da Nota
  • Estado - o estado da nota pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
  • Serviço - código do serviço tomado
  • Valor dos Serviços
  • Alíquota - alíquota do serviço tomado
  • Imposto - valor total do ISSQN gerado na nota.
  • Imposto retido - informa se o imposto foi ou não retido pelo tomador de serviços.

Quanto aos recibos provisórios de autônomos, são exibidos os seguintes campos:

  • Nº da RPA
  • Dt Emissão
  • Estado - o estado de RPA pode variar entre normal, boleto (caso sua guia já tenha sido gerada) e escriturada (caso o imposto já tenha sido devidamente quitado).
  • CPF/CNPJ do Prestador - CNPJ do emissor da RPA ou prestador dos serviços
  • Valor dos Serviços
  • Imposto - valor total do ISSQN gerado através da RPA.

No rodapé da página estão as seguintes informações sobre o livro digital:

  • Resultado - quantidade de notas presentes no livro da competência selecionada.
  • Receita - valor total dos serviços prestados na competência. *
  • Total de ISSQN - valor total do imposto gerado na competência.
  • ISSQN Retido - valor de imposto devido pelo contribuinte sobre as notas tomadas da referida competência.
  • Data e Hora da emissão do livro

*Na receita não serão somados valores de notas canceladas.
*No ISSQN Retido não entrarão valores das notas que estiverem canceladas e que não possuírem o ISSQN retido.
*Não aparecerão nos livros as declarações de RPA que foram removidas pelo contribuinte.

Livro Anual

Todas as informações lançadas pelo contribuinte de notas emitidas, notas tomadas e RPAs declarados são armazenadas em livros anuais que podem ser consultados a qualquer momento pelo contribuinte.
Para tal, o contribuinte deve acessar esse tópico LIVRO ANUAL, selecionar o ano que deseja visualizar e então gerar seu livro fiscal.

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Nesse livro as informações são separadas por três categorias (registros de notas de serviços prestados, registros de notas de serviços tomados e registros de RPA's tomados) e as notas são listadas da mesma maneira com que são estruturadas nos livros mensais de cada uma dessas categorias.

No princípio e fim de cada categoria há, respectivamente, um termo de abertura e encerramento do exercício anual, onde o responsável pela empresa poderá assinar caso faça a impressão do livro.

Créditos

Nesse tópico o contribuinte poderá visualizar todos os créditos gerados para ele no sistema.

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Os dados desses créditos são apresentados através dos campos abaixo:

  • Código - código gerado automaticamente no sistema para identificar os créditos.
  • Descrição - descrição do crédito devido ao contribuinte.
  • Tipo - se o crédito foi gerado automaticamente por meio do cancelamento de uma nota já quitada ou se foi um desconto específico dado pelos fiscais.
  • Valor do Crédito - valor total do crédito concedido ao contribuinte.
  • Crédito Utilizado - valor do crédito já utilizado pelo contribuinte em alguma guia de pagamento.
  • Crédito Restante -  valor restante do crédito concedido ao contribuinte.

Esse tópico serve somente para visualização dos créditos, uma vez que eles só poderão ser gerados por algum fiscal da Prefeitura.

*A ferramenta de geração eletrônica de créditos não está disponível para o município de Juiz de Fora.

Guia de Pagamento

O imposto é recolhido aos cofres do município por meio das guias de pagamento que são geradas no próprio sistema. Para gerar uma guia de pagamento, basta que o contribuinte acesse essa aba e selecione o tópico de acordo com o tipo de guia de ISSQN que deseja gerar.

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Podem ser geradas três diferentes tipos de guias no sistema: mensal, complementar e avulsa. 

Vejamos detalhadamente no link a seguir, as funções e o passo a passo para gerar cada um desses tipos de guias.

 Clique aqui para saber tudo sobre as Guias de Pagamento 
 

RPS/Importar

Nessa aba o usuário poderá fazer solicitação, impressão e importação de RPS (Recibo Provisório de Serviços).

Para fazer uma solicitação de RPS, basta selecionar a opção Solicitação de RPS e então clicar no botão Solicitar RPS.

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Para imprimir RPS, basta selecionar a opção Impressão de RPS, escolher o número do RPS que deseja imprimir e clicar no botão Imprimir Nova RPS.

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Para importar RPS, basta selecionar a opção Importar RPS, escolher o arquivo de seus diretórios e clicar no botão Importar.

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Para visualizar os RPS que já foram convertidos em notas fiscais, basta selecionar a opção RPS Convertidos.

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Para que se utilize este recurso é necessário que a prefeitura autorize previamente a impressão do mesmo. O RPS é uma espécie de plano B do prestador de serviços, ele somente poderá ser utilizado pelo prestador naqueles momentos onde exista algum empecilho tecnológico que inviabiliza a utilização do sistema de forma natural, por exemplo a queda da internet.
 

Web Service

Para ter acesso ao nosso ambiente de homologação, onde o acesso aos nossos web services serão fornecidos em ambiente específico de testes, é preciso que seja enviado para o e-mail suporte.nfe@portalfacil.com.br, o CNPJ da empresa que fará uso dos serviços. Quando o e-mail de solicitação de utilização dos web services for recebido, serão enviados em resposta os links dos web services e um modelo de xml, junto com a confirmação de liberação de acesso. 

Após a conclusão dos testes, basta nos enviar, também por e-mail, uma solicitação de liberação do ambiente de produção, para que tenha acesso ao ambiente oficial de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas via web services.

Os manuais de integração do Web Service são os mesmos disponibilizados pela Abrasf, uma vez que o sistema segue o padrão nacional, e podem ser acessados através dos seguintes links:

Módulo Obras - Empresas de Construção Civil

Para os prestadores de serviços devidamente classificados como empresa de Construção Civil no sistema, ficará disponível o módulo Obras.

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Nessa aba o contribuinte poderá cadastrar uma nova obra, ver as obras cadastradas e inserir as notas fiscais dos produtos utilizados para posteriormente deduzir o valor dos materias na nota fiscal do serviço prestado.

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Cadastrar Nova Obra

Para cadastrar uma nova obra, o contribuinte deverá selecionar esse tópico, preencher os dados solicitados e então clicar no botão Salvar Informações.

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Além de cadastrar a obra, nesse tópico o contribuinte poderá também vincular uma nota fiscal para abatimento à obra para qual os produtos dessa nota fiscal foram comprados.

Para vincular uma Nota Fiscal para Abatimento, a nota deverá  primeiramente ser cadastrada no tópico Notas Fiscais para Abatimento. 

Ver Obras Cadastradas

Nesse tópico o contribuinte conseguirá visualizar todas as obras cadastradas no sistema, podendo fazer buscas através dos vários filtros disponíveis.

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Além de ver as obras cadastradas, o contribuinte poderá cancelar ou finalizar uma obra. Para cancelar uma obra, basta marcá-la na coluna de seleção e então clicar no botão Cancelar Obra; e para finalizar uma obra, basta marcá-la na coluna de seleção e então clicar no botão Finalizar Obra.

Para visualizar ou alterar as informações inseridas para uma obra, basta clicar sobre o título dela que as informações serão exibidas.

Notas Fiscais para Abatimento

Nesse tópico são exibidas as informações referentes às notas fiscais de materiais inseridas para abatimento.

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Para visualizar um abatimento já inserido, basta clicar sobre o número da nota fiscal e será aberta uma nova tela com as informações.

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Para cadastrar uma nova nota fiscal de materiais, o contribuinte deverá selecionar esse tópico, e clicar no botão Cadastrar Novo Abatimento. Feito isso, uma nova tela será exibida, onde o contribuinte deverá preencher todos os campos solicitados, clicar no botão Adicionar Material, inserir as informações referentes ao material e então clicar em Salvar Informações.

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Além de visualizar e adicionar notas para abatimento, o contribuinte poderá excluir abatimentos adicionados. Para tal, basta marcar na coluna de seleção o abatimento que deseja excluir e então clicar no botão Excluir Abatimento.

*O contribuinte só conseguirá deduzir na nota fiscal do serviço prestado valores de materiais que estiverem devidamente informados nas notas fiscais de abatimento e essas notas devem estar vinculadas a uma obra cadastrada no sistema. Portanto, após adicionar uma nota fiscal de abatimento o contribuinte deverá fazer a vinculação entre a nota e a obra para a qual o material foi comprado.

 

Módulo Instituição de Ensino

Para os prestadores de serviços devidamente classificados como Instituição de Ensino no sistema ficará disponível o módulo Instituição de Ensino.

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Nessa aba o contribuinte poderá cadastrar e editar cursos e alunos, ver os dados cadastrados, importar cadastros através de um layout pré-definido, visualizar relatórios referentes a sua movimentação enquanto Instituição de Ensino e ainda emitir notas em lote para os alunos devidamente cadastrados no módulo.

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Cursos

No tópico Cursos a instituição de ensino poderá cadastrar, editar e inativar cursos no sistema, além de visualizar todos os cursos já cadastrados.

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Cadastrar Novo Curso

Para cadastrar um novo curso, o contribuinte deverá selecionar o tópico Cursos e então clicar no botão Inserir Novo Curso. Feito isso o sistema abrirá a tela de cadastro, onde o usuário deverá preencher as informações solicitadas e então clicar no botão Salvar Informações.

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É importante atentar-se para o preenchimento correto de todos os campos exibidos na tela de cadastro de cursos. São eles:

  • Código do Curso - número identificador do curso. Obs.: o código do curso é sua identidade no sistema, portanto cada curso deve possuir seu próprio código.
  • Descrição - nome ou descrição do curso.
  • Serviço - atividade relacionada à prestação de serviços dada pelo fornecimento do curso. Obs.: as notas fiscais serão emitidas com essa atividade para os alunos cadastrados no curso.
  • Valor - valor do curso.
  • Estado - estado do cadastro do curso.

Editar Curso

Para editar informações sobre algum dos cursos já cadastrados, basta clicar sobre o código do curso e será aberta uma nova tela com as informações. 

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Para registrar qualquer alteração realizada o contribuinte deverá clicar no botão Salvar Informações.

Inativar Curso

Para definir como Inativo um ou mais curso cadastrados, basta marcar na coluna de selecão as opções referentes aos cursos em questão e então clicar no botão Inativar Cursos.

Alunos

No tópico Alunos a instituição de ensino poderá cadastrar, editar e inativar alunos no sistema, além de visualizar todos os alunos já cadastrados.

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Cadastrar Novo Aluno

Para cadastrar um novo aluno, o contribuinte deverá selecionar o tópico Alunos e então clicar no botão Inserir Novo Aluno. Feito isso o sistema abrirá a tela de cadastro, onde o usuário deverá preencher as informações solicitadas e então clicar no botão Salvar Informações.

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É importante atentar-se para o preenchimento correto de todos os campos exibidos na tela de cadastro de alunos, principalmente para os campos relacionados à questões contratuais e financeiras, pois os mesmos tem grande importânca no processo de emissão de notas através do módulo Instituição de Ensino. São eles: 

  • Número do contrato - número do contrato do aluno.
  • Valor do Curso - valor do curso, que é preenchido automaticamente após a escolha do curso no qual o aluno está matriculado.
  • Valor do Contrato - valor total do contrato do aluno em todo período de vigência do mesmo.
  • Valor da NF a ser gerada - valor do serviço prestado conforme a periodicidade que corresponde ao valor da NFS-e a ser gerada.
  • Periodicidade de Geração da NF - periodicidade de emissão das notas fiscais para o aluno.
  • Valor do Aluno - valor líquido da nfs-e a ser gerada, que é inserido automaticamente pelo sistema após o preenchimento dos demais campos da tela de cadastro do aluno. Obs.: desse valor serão abatidos os descontos condicional e incondicional.
  • Base de Cálculo - base de cálculo da nfs-e a ser gerada. Obs.: desse valor será abatido o desconto incondicional.
  • Desc. Condicional - desconto condicional do aluno.
  • Desc. Incondicional - desconto incondicional do aluno.
  • Descrição Desconto - desccrição do desconto inserido, seja ele condicional ou incondicional.
  • Vigência Inicial - data de início da relação contratual entre aluno e instituição de ensino.
  • Vigência Final - data de término da relação contratual entre aluno e instituição de ensino.
  • Observações do Contrato - observações adicionais sobre o aluno.
  • Estado - estado do cadastro do aluno.
  • Resp. Financeiro - responsável financeiro do aluno.

Caso a opção Responsável Financeiro seja marcada no momento do cadastro do aluno, o contribuinte deverá clicar no botão Cadastrar Responsável Financeiro para inserir o responsável pelos pagamentos dos serviços prestados ao aluno. Feito isso, uma nova tela será aberta e nela a instituição de ensino deverá inserir os dados do responsável financeiro e então clicar no botão Salvar Informações.

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Quando um responsável financeiro for cadastrado, as notas fiscais serão emitidas para ele enquanto tomador de serviços e não para o aluno.

Editar Aluno

Para editar informações sobre algum dos alunos já cadastrados, basta clicar sobre a matrícula do aluno e será aberta uma nova tela com as informações.

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Para registrar qualquer alteração realizada o contribuinte deverá clicar no botão Salvar Informações.

Inativar Aluno

Para definir como Inativo um ou mais alunos cadastrados, basta marcar na coluna de seleção as opções referentes aos alunos em questão e então clicar no botão Inativar Alunos.

 

Importação de Arquivos

No tópico Importação de Arquivos a instituição de ensino poderá importar um arquivo em formato XML contendo informações de cadastros de novos cursos e alunos. É necessário que esse arquivo obedeça ao layout do sistema para que a importação tenha êxito, e para obter o layout do arquivo, basta clicar na opção Padrão XML.

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Para importar o arquivo, o contribuinte deverá clicar no botão Escolher Arquivo, selecionar em seus diretórios o arquivo que contém os cursos e alunos a serem cadastrados e então clicar no botão Importar.

Relatórios

No tópico Relatórios a Instituição de Ensino terá acesso a relatórios referentes à suas declarações no sistema quanto às ferramentas do módulo Instituição de Ensino.

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Estão disponíveis para emissão os seguintes relatórios:

  • Alunos por Cursos - exibe a relação de alunos por curso da Instituição de Ensino.
  • Alunos em Cursos Inativos - exibe a relação de alunos cadastrados em cursos inativos.
  • Alunos Cadastrados por Instituição de Ensino - exibe a relação de todos os alunos cadastrados pela Instituição de Ensino.
  • Cursos Cadastrados por Instituição de Ensino - exibe a relação de todos os cursos cadastrados pela Instituição de Ensino.
  • Relatório de Divergências - exibe a divergência entre o valor do contrato e o valor do curso de cada um dos alunos.
  • Relatório de Notas Fiscais Emitidas pelo Módulo - exibe a relação de todas as notas fiscais emitidas excepcionalmente através do módulo Insituição de Ensino.
  • Relatório de Alunos com Descontos - exibe a relação de alunos com descontos e seus respectivos valores.

Para gerar um relatório basta selecionar o seu tipo, preencher os filtros que considerar pertinentes e então clicar no botão Gerar Relatório.

Emissão de Notas

No tópico Emissão de Notas o contribuinte poderá visualizar todos os lotes de notas fiscais já emitidos através do módulo Instituição de Ensino, bem como cancelar ou adicionar um lote.

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É importante atentar-se para o fato de que a emissão de notas através dessa ferramenta se dará somente para aqueles alunos que estiverem devidamente cadastrados e ativos no sistema.

Adicionar Lote

Para criar um novo lote e emitir suas respectivas notas fiscais, o contribuinte deve selecionar o tópico Emissão de Notas, clicar no botão Adicionar Lote, informar o período e a periodiciadade, selecionar os alunos para os quais deverão ser emitidas as notas e então clicar no botão Emitir Notas.

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Obs.: ao selecionar determinada periodicidade, só serão exibidos os alunos que possuem em seu cadastro periodicidade idêntica à que fora selecionada.

Cancelar Lote

Para cancelar um lote de notas fiscais emitidas através do módulo Instituição de Ensino, basta marcar na coluna de selecão a opção referente ao lote de notas que se deseja cancelar e então clicar no botão Cancelar Lote. Feito isso, o sistema irá exibir uma tela referenciando todas as notas pertencentes ao lote em questão, então o contribuinte deverá preencher no campo Motivo a razão par tal cancelamento e clicar no botão Solicitar Cancelamento. Desse modo, uma requisição será enviada aos fiscais para que realizem o deferimento ou indeferimento da solicitação.

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Visualizar Lote Emitido

Para visualizar as notas de um lote específico, basta acessar o tópico Emissão de Notas, clicar sobre o número do lote e então será aberta uma nova tela com a listagem de todas as notas pertencentes a ele.

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Módulo de Transporte Público

Para os prestadores de serviços devidamente classificados como empresa de Transporte no sistema, ficará disponível o módulo Transporte Público.

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Nessa aba o contribuinte poderá cadastrar veículos e tarifas, ver os veículos e tarifas cadastrados e fazer as escriturações mensais.

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Veículos

Nesse tópico a empresa de transporte público poderá cadastrar novos veículos no sistema, visualizar todos os veículos já cadastrados e ainda editar as informações referentes a eles.

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Para cadastrar um novo veículo, o contribuinte deverá selecionar esse tópico, clicar no botão Inserir, preencher as informações solicitadas e então clicar no botão Salvar.

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Para editar informações sobre algum dos veículos já cadastrados, basta marcar a opção referente a ele na coluna de seleção e então clicar no botão Editar. Feito isso, será aberta uma nova tela com as informações referentes ao veículo, onde o usuário deverá alterar os dados do veículo e então clicar no botão Salvar para registrar qualquer alteração realizada.

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Escrituração Mensal

O tópico Escrituração Mensal é onde a empresa de transporte público deverá fazer as declarações dos serviços de transporte, de acordo com a competência em que foram prestados, para posteriormente gerar a guia de pagamento referente ao ISSQN.

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Para visualizar uma escrituração lançada, basta clicar sobre o seu período e será aberta uma nova tela com as informações.

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Para adicionar uma nova escrituração, o contribuinte deverá acessar esse tópico e clicar no botão Adicionar Escrituração. Feito isso, uma nova tela será aberta onde o contribuinte deverá selecionar o período para o qual deseja fazer a declaração dos serviços de transporte municipal prestados, preencher os dados referentes às movimentações e valores de cada um dos veículos cadastrados e então clicar no botão Enviar Escrituração.

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Após enviar a escrituração mensal, o contribuinte deverá realizar o fechamento do Livro Digital e então gerar a Guia de Pagamento Mensal para quitar o ISSQN.

Tarifas

Nesse tópico a empresa de transporte público poderá cadastrar novos tarifas no sistema, visualizar todas as tarifas já cadastradas e ainda editar as informações referentes a elas.

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Para cadastrar uma nova tarifa, o contribuinte deverá selecionar esse tópico, clicar no botão Inserir, preencher as informações solicitadas, inserir tarifas especiais quando necessário clicando no botão Adicionar Tarifa Diferencia, e então clicar no botão Salvar

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Para editar informações sobre alguma das tarifas já cadastradas, basta clicar sobre o código da mesma. Feito isso, será aberta uma nova tela com as informações referentes a tarifa, onde o usuário deverá alterar os dados desejados e então clicar no botão Alterar para registrar qualquer alteração realizada.

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Módulo de Pedágio

Para os prestadores de serviços devidamente classificados como empresa de Pedágio no sistema, ficará disponível a aba Pedágio.

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Nessa aba o contribuinte poderá inserir a porcentagem devida ao município na participação territorial, cadastrar praças, cadastrar tipos de veículos e suas respectivas tarifas e fazer as declarações mensais de ISSQN.

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Participação Territorial / Praças

Nesse tópico a empresa de pedágio poderá informar a porcentagem da participação territorial, que equivale à porcentagem sobre o somatório do faturamento total das praças que o município onde se está sendo feita a declaração terá direito, e poderá também cadastrar todas as praças localizadas no território desse município. Para cadastrar uma nova praça, o contribuinte deverá selecionar esse tópico, preencher as informações solicitadas e então clicar no botão Salvar Informações.

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Cadastrar Veículos / Tarifas

Acessando esse tópico o contribuinte poderá ver todos os veículos e suas respectivas tarifas já cadastrados no sistema, além de editar as informações referentes a eles e adicionar novos veículos.

Para adiconar um novo veículo basta selecionar esse tópico, clicar em Adicionar Veículo, preencher as informações solicitadas e então clicar no botão Salvar Informações. Para alterar informações já inseridas sobre algum veícula, basta selecionar esse tópico, fazer as alterações desejadas e então clicar no botão Salvar Informações.

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Declaração de ISS

O tópico Escrituração Mensal é onde a empresa de pedágio deverá fazer as declarações sobre a quantidade de veículos que pagou pedágio em cada uma das praças, de acordo com a competência em que o pedágio foi pago, para posteriormente gerar a guia de pagamento referente ao ISSQN devido ao município.

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Para visualizar uma declaração lançada, basta clicar sobre o seu período e será aberta uma nova tela com as informações.

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Para adicionar uma nova declaração de ISS, o contribuinte deverá acessar esse tópico e clicar no botão Adicionar Escrituração. Feito isso, uma nova tela será aberta onde o contribuinte deverá selecionar o período para o qual deseja fazer a declaração dos serviços de pedágio prestados, preencher os dados referentes à quantidade de cada um dos tipos de veículos que passaram por cada uma das praças informadas e então clicar no botão Enviar Escrituração.

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Após enviar a escrituração mensal, o contribuinte deverá realizar o fechamento do Livro Digital e então gerar a Guia de Pagamento Mensal para quitar o ISSQN.

 

Malha Fina Fiscal